A Pré-Sal Petróleo (PPSA), estatal responsável pela administração dos contratos de partilha de produção de petróleo e gás natural da União, começa a negociar, a partir desta segunda-feira (26), os volumes de gás já processados diretamente no mercado.
A autorização para essa mudança foi regulamentada por uma resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).
Antes da resolução, a PPSA vendia o gás natural da União apenas na saída dos navios-plataforma, o que limitava a competitividade do mercado.
Com a nova regulamentação, os recursos provenientes da venda do gás serão destinados ao Fundo Social do governo federal, com investimentos em educação e saúde.
A PPSA pretende, inicialmente, firmar um contrato com a Petrobras para adesão ao Sistema Integrado de Escoamento de Gás Natural (SIE), que inclui gasodutos marítimos e terrestres conectando vários mercados consumidores, como as indústrias de aço, química, automobilística e de vidro.
A resolução do CNPE é vista como um marco na construção de um mercado de gás natural mais competitivo, e a PPSA planeja iniciar a comercialização do gás na saída do SIE, com expectativa de começar a partir de janeiro de 2025.
A adesão ao Sistema Integrado de Processamento (SIP) está prevista para permitir que a produção da União de 2027 seja processada nas plantas da Petrobras no Rio de Janeiro e em São Paulo e vendida diretamente ao mercado.
Atualmente, a União possui uma parcela de aproximadamente 150 mil metros cúbicos de gás natural por dia em seis contratos, com uma expectativa de aumento para 3 milhões de metros cúbicos diários nos próximos anos.
No leilão de petróleo realizado no dia 31 de julho, a PPSA vendeu 37,5 milhões de barris, arrecadando mais de R$ 17 bilhões. O leilão contou com a participação de oito empresas e estabeleceu um novo recorde.
Em junho, a produção mensal da União pelo sistema de partilha de produção alcançou 71 mil barris por dia, sendo 66 mil barris provenientes de contratos de partilha e o restante de acordos de individualização de produção nas áreas não contratadas de Tupi e Atapu, na Bacia de Santos.
Tabita Loureiro afirmou que esse novo recorde posiciona a União como a oitava maior produtora do país no mês e que a produção pode chegar a quase 100 mil barris por dia até o final do ano.
A produção total dos contratos de partilha manteve-se estável, com uma média diária de 1 milhão de barris. Em junho, houve um aumento de 3% em relação ao mês anterior devido à melhoria operacional da plataforma P-70 no campo de Atapu.
O campo de Búzios foi o maior produtor, com 509,9 mil barris por dia. Desde 2017, a produção acumulada em regime de partilha é de 842,5 milhões de barris, enquanto a produção acumulada da União totaliza 45,83 milhões de barris.
No que diz respeito ao gás natural exportado, a produção média em junho foi de 3,72 milhões de metros cúbicos por dia, uma redução de 0,5% em relação ao período anterior.
A produção da União foi de 113 mil metros cúbicos por dia, e o volume total disponível para comercialização foi de 166 mil metros cúbicos por dia.
As iniciativas para aprimorar o mercado de gás natural e torná-lo mais competitivo fazem parte do programa Gás Para Empregar.
Entre seus objetivos estão o aumento da oferta de gás natural da União no mercado doméstico, a melhoria do aproveitamento e retorno social e econômico da produção nacional, e a integração do gás natural à estratégia nacional de transição energética, promovendo investimentos em soluções de baixo carbono, como biogás, biometano, hidrogênio de baixo carbono, cogeração industrial e captura de carbono.