A partir desta segunda-feira (26), entra em vigor a suspensão da entrada automática de imigrantes no Brasil para aqueles que não possuam visto e venham de países que exigem o documento para ingresso no território nacional. Para refugiados, será necessária a comprovação de risco para que o pedido seja aceito.
A decisão segue um relatório da Polícia Federal que identificou o Brasil como uma rota para o tráfico internacional de pessoas.
Até o domingo (25), imigrantes sem visto que solicitassem refúgio recebiam uma permissão temporária para permanecer no país enquanto o Ministério da Justiça analisava o caso.
A partir desta segunda, passageiros desembarcando no Brasil com destino a outro país e sem visto terão que continuar sua viagem ou retornar ao local de origem. Não houve mudanças para pessoas oriundas de países sem exigência de visto.
O Ministério da Justiça observou que, em voos internacionais com escala no Brasil, é comum que imigrantes desembarquem e peçam refúgio, mas a maioria não busca a obtenção do Registro Nacional Migratório, o documento disponibilizado a todos os solicitantes de refúgio no país.
Em 2013, o Aeroporto Internacional de Guarulhos registrou 69 pedidos de refúgio, número que saltou para 4.239 no ano passado, representando um aumento de mais de 61 vezes.
Entre janeiro e 21 de agosto deste ano, foram protocolados 6.329 pedidos de reconhecimento da condição de refugiado no aeroporto. Além disso, de 8.300 pedidos de refúgio recebidos entre 2023 e 27 de junho de 2024, apenas 117 pessoas buscaram o Registro Nacional Migratório.
O Ministério da Justiça destacou que os números indicam um uso abusivo do instituto do refúgio para seguir rotas migratórias irregulares, evidenciando a existência de uma rota de migração irregular no Brasil, com a atuação de grupos envolvidos no contrabando de migrantes e no tráfico de pessoas.
Em 2023, o Brasil recebeu 58.628 pedidos de refúgio, e o Comitê Nacional para os Refugiados (Conare) analisou 138.359 solicitações pendentes, das quais 77.065 foram deferidas e 60.767 extintas antes da análise.
O refúgio é concedido a indivíduos que enfrentam perseguição por motivos de raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opiniões políticas, ou que estão sujeitos a grave e generalizada violação dos direitos humanos em seu país de origem.