Na manhã desta terça-feira (27), o governo federal publicou uma portaria que estabelece a obrigatoriedade de fornecimento gratuito de água potável em grandes eventos até o final do ano, em resposta à onda de calor e baixa umidade que afeta o país desde a semana passada.
Assinada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça, a portaria tem validade de 120 dias, ou seja, até o Natal de 2024.
O documento prevê uma nova avaliação das condições climáticas ao final desse período para possível prorrogação ou revisão das medidas.
A norma abrange eventos de grande porte, como shows e festivais, e, em ocasiões anteriores, a Senacon confirmou que se aplica também a eventos com grande público, como jogos de futebol. A portaria exige que as produtoras de eventos garantam o acesso gratuito a garrafas de água e a instalação de “ilhas de hidratação” para que o público possa encher suas garrafas sem custos.
Além disso, deverão ser instalados pontos de venda de comida e bebida e de distribuição gratuita de água em locais estratégicos para facilitar o acesso.
Os eventos devem assegurar espaço físico e estrutura adequados para o rápido atendimento de situações de emergência relacionadas à saúde.
A portaria permite a restrição de certos materiais de garrafas para garantir a segurança dos participantes, mas não proíbe a venda de água, desde que também haja opções gratuitas.
Os órgãos de defesa do consumidor serão responsáveis pela fiscalização para evitar abusos nos preços da água.
A medida, publicada no Diário Oficial da União, repete uma regra implementada no segundo semestre de 2023, após a morte de uma fã durante um show da cantora Taylor Swift no Rio de Janeiro. Ana Benevides, de 23 anos, faleceu devido ao calor extremo durante a apresentação.