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Macaé Evaristo, nomeada nesta segunda-feira (9) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como nova ministra dos Direitos Humanos, está envolvida em um processo judicial que investiga um caso de superfaturamento na compra de kits escolares durante sua gestão como secretária de Educação de Belo Horizonte. O caso ocorreu sob a administração do então prefeito Marcio Lacerda (PSB).
Evaristo substitui Silvio Almeida, ex-ministro que foi demitido na última sexta-feira (6), após acusações de assédio sexual.
De acordo com o Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG), o processo licitatório em questão apresentou preços acima dos praticados no mercado, resultando em uma diferença de R$ 3,1 milhões na época. Com a atualização dos valores, o montante saltou para R$ 6,5 milhões. A empresa vencedora da licitação, além de oferecer valores acima do mercado, estava legalmente impedida de participar do processo.
Macaé ocupou o cargo de secretária de Educação de Belo Horizonte entre 2005 e 2012. Em 2016, o MP-MG solicitou a indisponibilidade dos bens dos réus, no valor de R$ 4,4 milhões, mas o pedido foi negado pelo juiz responsável, que afirmou não haver indícios suficientes de danos ao erário para justificar tal medida.
Além desse processo, a nova ministra também enfrentou outra acusação de improbidade administrativa durante seu mandato como secretária de Educação do Estado de Minas Gerais, entre 2015 e 2018. Na ocasião, o MP-MG apontou sobrepreço na compra de carteiras escolares. Em 2022, Macaé Evaristo fechou um acordo para encerrar as ações, pagando cerca de R$ 10 mil, valor destinado à Fundação Estadual do Ministério Público.
O acordo, no entanto, não revelou detalhes sobre os valores envolvidos no suposto superfaturamento.