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Nesta quinta-feira (19), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrega 21 títulos de domínio a comunidades quilombolas de diversas partes do Brasil, em um ato que celebra um acordo histórico com foco no atendimento às reivindicações das comunidades quilombolas de Alcântara e no fortalecimento do Programa Espacial Brasileiro.
Além disso, Lula assina 11 decretos de interesse social, que são passos essenciais para a titulação dos territórios. As entregas garantirão direitos a 4,5 mil famílias, com a destinação de mais de 120 mil hectares para 19 comunidades em nove estados brasileiros.
Alcântara é o município com a maior proporção de população quilombola do país, com 84,6% dos moradores autodeclarados. O Território Quilombola de Alcântara inclui 152 comunidades e cerca de 3.350 famílias, que serão beneficiadas com a assinatura da Portaria de Reconhecimento e do Decreto de Interesse Social, além de outros documentos que acelerarão o processo de titulação do território.
O processo de regularização quilombola é composto por quatro fases principais: a publicação do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID), a Portaria de Reconhecimento, o Decreto de Interesse Social e o Título de Domínio.
O ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, participa do evento e destaca a importância das entregas. Segundo Teixeira, essas ações são históricas por três razões: Alcântara tem a maior proporção de quilombolas do país, a titulação marca um avanço significativo na política de titulação de territórios, e resolve um conflito que dura décadas. Ele enfatiza o compromisso do Governo Federal em reparar a dívida histórica com os povos quilombolas e concluir a abolição inconclusa do Brasil.
Durante o evento, o ministro anuncia a criação da Diretoria de Territórios Quilombolas do Incra, que será liderada por Mônica Moraes Borges.
Desde 2023, foram assinados 12 decretos e entregues 32 títulos, marcando um grande avanço em relação ao período de 2019 a 2022, quando apenas 1 decreto e 23 títulos foram entregues. Também houve um aumento significativo no volume de produtos comercializados pelo Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que chegou a R$ 35 milhões, com agricultores familiares quilombolas priorizados nos editais de compra.
O Termo de Conciliação, Compromissos e Reconhecimentos Recíprocos, relativo ao Acordo de Alcântara, encerra um conflito histórico. Em 2008, o Incra publicou o RTID identificando uma área de 78.105 hectares como território tradicional dos quilombolas de Alcântara. Após essa publicação, o Ministério da Defesa manifestou interesse do Programa Espacial Brasileiro na utilização de 12.645 hectares ao norte do Centro de Lançamento de Alcântara. O acordo atual permite a titulação integral do território quilombola de Alcântara e a consolidação da área atual do CLA, garantindo os direitos territoriais das comunidades e fortalecendo o Programa Espacial Brasileiro.
Os decretos de interesse social assinados abrangem os seguintes territórios:
– Alcântara, MA (78.105,35 ha / 3.350 famílias)
– Aroeiras, RN (530,80 ha / 37 famílias)
– Sítio Pavilhão, RN (52,17 ha / 23 famílias)
– Curral de Pedra, BA (4.515,26 ha / 102 famílias)
– Capão das Gamelas, BA (1.315,49 ha / 60 famílias)
– Morro Redondo, BA (5.068,92 ha / 67 famílias)
– Cangume, SP (854,98 ha / 47 famílias)
– São Roque, SC e RS (4.658,87 ha / 32 famílias)
– Arvinha, RS (388,73 ha / 33 famílias)
– Alto da Serra do Mar, RJ (211,98 ha / 20 famílias)
– Jaó, SP (165,83 ha / 64 famílias)
Os títulos de domínio entregues são:
– Aliança e Santa Joana, MA (7.741,60 ha / 221 famílias)
– Sítio Arruda, CE (334,34 ha / 34 famílias)
– Serra da Guia, SE (9.013,18 ha / 197 famílias)
– Caiana dos Crioulos, PB (646,59 ha / 98 famílias)
– Acauã, RN (540,51 ha / 64 famílias)
– Encantados do Bom Jardim/Lagoa das Pedras, CE (1.959,75 ha / 67 famílias)
– Rosa, AP (4.984,49 ha / 17 famílias)
– Cafundó, SP (219,45 ha / 18 famílias)