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O Governo Federal lançou um plano de prevenção e enfrentamento de assédio e discriminação na administração pública federal, que abrange autarquias e fundações, após denúncias de assédio sexual contra o ex-ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida. A medida foi oficializada nesta terça-feira (1°) com a publicação no Diário Oficial da União.
De acordo com o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, o programa dará atenção especial a grupos historicamente vulnerabilizados, como mulheres, pessoas negras, indígenas, idosos, pessoas com deficiência e LGBTQIA+. A portaria garante o sigilo dos dados pessoais dos denunciantes.
As denúncias poderão ser feitas presencialmente nas Ouvidorias ou por meio da plataforma Fala.BR. O governo destacou que os depoimentos das vítimas terão grande relevância como prova.
O plano também prevê proteção às vítimas de possíveis retaliações, como demissões arbitrárias, alterações injustificadas de funções e retirada de benefícios. A execução será realizada por uma rede federal de prevenção e combate ao assédio, com participação de órgãos federais e estaduais, e abrange tanto servidores de carreira quanto comissionados.
A portaria determina ainda que comissões de processos administrativos disciplinares para apuração de casos de discriminação devem ser compostas majoritariamente por mulheres, negros, indígenas, idosos, LGBTQIA+ ou pessoas com deficiência.
Entre os objetivos do plano estão a criação de ações coordenadas para prevenir o assédio e a discriminação por meio de iniciativas educativas, a promoção de uma gestão humanizada nos espaços de trabalho, a estruturação de instâncias de acolhimento e escuta ativa, e a definição de diretrizes para apuração e responsabilização em casos de conflitos, buscando ambientes livres de violência.
Silvio Almeida foi exonerado após o movimento Me Too Brasil receber denúncias de assédio sexual contra ele. A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, foi citada como uma das vítimas, embora não tenha confirmado as acusações. Almeida também enfrenta acusações de assédio moral. Com sua saída, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva nomeou Macaé Evaristo como nova ministra da pasta.