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O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Escola Superior da AGU (ESAGU) firmaram um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) na quarta-feira, 2, em Brasília.
O objetivo do acordo é realizar treinamentos e pesquisas conjuntas sobre temas voltados ao “fortalecimento” da democracia.
A assinatura do documento foi feita pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, pelo presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, e pelo diretor do ESAGU, João Carlos Souto. A cerimônia aconteceu durante a 5ª reunião do Conselho Gestor do Observatório da Democracia, que conta com a presidência do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski.
Instituído em 2023, o Observatório é vinculado à Escola da AGU e visa criar um espaço institucional para discussões e estudos sobre o fortalecimento da democracia.
Durante a cerimônia, Mercadante destacou o desafio do papel do crédito na democracia. Ele ressaltou que os bancos públicos têm uma função crucial na melhoria da qualidade do crédito.
O BNDES, por exemplo, foi pioneiro em utilizar imagens de satélites para evitar o financiamento de propriedades que desmatam ilegalmente, conforme dados do MapBiomas. Além disso, a instituição não financia empresas condenadas por assédio moral ou sexual ou que utilizam trabalho análogo à escravidão.
Ele levantou questionamentos sobre a possibilidade de financiar empresários envolvidos em tentativas de golpe de Estado e iniciativas que ameaçam o Estado Democrático de Direito.
O ministro Jorge Messias afirmou que o investimento mais significativo para o povo brasileiro é aquele direcionado ao fortalecimento da democracia. Ele destacou que a Constituição promete um desenvolvimento sustentável e inclusivo, que visa reduzir desigualdades sociais e regionais, promover a justiça social e garantir igualdade. Messias enfatizou a importância de um projeto de desenvolvimento que abranja esses objetivos, afirmando que o BNDES desempenha um papel fundamental nesse contexto.
O ministro também ressaltou que o maior valor que o banco oferece à sociedade não é o lucro. Ele afirmou que, embora o lucro e os empréstimos sejam importantes, o que realmente conta é a entrega de recursos que vão além do financeiro. Messias mencionou a defesa do meio ambiente, do trabalho digno, da equidade de gênero e da reparação histórica em relação à população negra, destacando a ampliação da cota para pessoas negras para 30% no próximo concurso do banco.
O Acordo de Cooperação prevê que o Observatório e o BNDES organizem e coordenem diversas atividades, como cursos, palestras, seminários e fóruns de debate, visando fortalecer a integração entre os Poderes da República na defesa da democracia e do equilíbrio institucional. As entidades também promoverão o intercâmbio de publicações e informações para desenvolver projetos e realizarão estudos e pesquisas sobre iniciativas internacionais que possam servir como referência para o fortalecimento da democracia.
O acordo estabelece um Plano de Trabalho com três atividades a serem executadas em um ano: a realização de um workshop para discutir os desafios da democracia e compartilhar experiências; a criação de um Grupo Permanente de Trabalho para a análise de dados e decisões judiciais relacionadas à democracia; e a implementação de um Laboratório de Inovação para desenvolver indicadores de democracia que apoiem a formulação de políticas públicas e a tomada de decisões estratégicas. O acordo tem um prazo de vigência de 24 meses, com possibilidade de prorrogação.