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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) editou a Medida Provisória nº 1.263, que estabelece auxílio extraordinário para aproximadamente 100 mil pescadores e pescadoras da Região Norte que recebem o seguro-defeso e foram prejudicados pela grave seca.
O benefício, no valor de R$ 2.824,00, correspondente a dois salários mínimos, será pago em parcela única após a liberação do crédito extraordinário pelo Governo Federal nas próximas semanas.
A MP foi publicada nesta terça-feira (08) no Diário Oficial da União, e a expectativa é de que cerca de R$ 300 milhões sejam destinados ao pagamento desse auxílio. Serão beneficiados pescadores de cerca de 100 municípios que tiveram situação de calamidade ou emergência reconhecida pelo Governo Federal devido aos impactos da seca.
A estiagem prolongada na região norte tem afetado de forma crítica as comunidades pesqueiras artesanais, que dependem dos rios para sua subsistência, dificultando o acesso a alimentos e água potável. No mês passado, o presidente visitou o estado do Amazonas junto a uma comitiva de ministros e esteve nas comunidades de Manaquiri e Tefé, fortemente atingidas pela seca.
De acordo com a MP, o pagamento será destinado aos pescadores e pescadoras profissionais artesanais beneficiários do Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal – Seguro-Defeso, que estejam registrados em municípios da Região Norte reconhecidos pelo Poder Executivo federal como em situação de emergência devido à seca até a data da publicação da medida provisória.
O auxílio poderá ser pago mesmo que o beneficiário já receba outros benefícios assistenciais ou previdenciários.
A Lei nº 10.779/2003, conhecida como Lei do Seguro Defeso, garante o seguro-desemprego ao pescador artesanal que exerça sua atividade de forma ininterrupta, artesanal e individualmente ou em regime de economia familiar.