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André Pinto Rebouças, engenheiro baiano e destacado articulador abolicionista nascido em Cachoeira, Bahia, em 3 de janeiro de 1838, foi oficialmente homenageado com sua inclusão no Livro de Heróis e Heroínas da Pátria.
A sanção da Lei nº 15.003, que formaliza a homenagem, foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (17).
A medida conta também com a assinatura das ministras Macaé Evaristo (Direitos Humanos) e Anielle Franco (Igualdade Racial), além do ministro Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública).
Reconhecido como o primeiro engenheiro negro formado na Escola Militar, precursor da Politécnica, Rebouças foi um dos principais nomes do movimento abolicionista brasileiro. Sua dedicação à causa o levou a participar de diversas sociedades voltadas à libertação e emancipação dos escravizados.
A família Rebouças se mudou para o Rio de Janeiro em 1846, onde André e seu irmão Antônio, ainda adolescentes, ingressaram na Escola Militar e se formaram engenheiros militares em 1860. Em 1876, Rebouças tornou-se professor da Escola Politécnica, e na década de 1880, aprofundou seu envolvimento no movimento abolicionista, fazendo parte de grupos como os liderados por Joaquim Nabuco e Afonso Taunay.
Rebouças defendia que a abolição não deveria se limitar à libertação dos escravizados, mas também incluir uma política de desapropriação e concessão de terras devolutas. Ele acreditava que essa medida era essencial para garantir condições de sobrevivência tanto para os ex-escravizados quanto para os imigrantes europeus pobres que chegaram ao Brasil para substituir a mão de obra escravizada.
Após a morte de Dom Pedro II, em 1891, amigo pessoal de Rebouças, ele partiu para a África, onde trabalhou em projetos de desenvolvimento. Contudo, sua experiência o levou a se decepcionar com a exclusão e pobreza que encontrou entre os africanos em seu próprio continente. André Pinto Rebouças faleceu na Ilha do Funchal, em 9 de maio de 1898, aos 60 anos.