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O Governo Lula (PT) decretará uma missão de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) durante a Cúpula de Líderes do G20, que ocorrerá nos dias 18 e 19 de novembro, na cidade do Rio de Janeiro (RJ). A confirmação foi feita pelo secretário de Segurança Pública do estado, Victor dos Santos, que ressaltou a responsabilidade do país anfitrião em garantir a segurança dos participantes, incluindo diversos chefes de Estado.
Ele destacou que a GLO é uma prática comum em grandes eventos e que, embora a decretação seja uma prerrogativa do governo federal, o estado atuará em colaboração.
O secretário nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e da Segurança Pública (MJSP), Mário Luiz Sarrubbo, complementou que a decisão de decretar a GLO cabe exclusivamente ao presidente da República.
Sarrubbo expressou confiança na capacidade do Rio de Janeiro de lidar com grandes eventos, citando como exemplo os Jogos Olímpicos de 2016, e assegurou que tudo ocorrerá de forma tranquila durante a Cúpula do G20.
Essas declarações foram feitas após uma reunião entre as forças de segurança do Rio de Janeiro e a Secretaria Nacional de Segurança Pública do MJSP (Senasp), na qual foram discutidos os recentes episódios de violência que resultaram na morte de três pessoas durante confrontos entre policiais e organizações criminosas na Avenida Brasil.
Como resultado desse encontro, um grupo de trabalho foi estabelecido para investigar a estrutura financeira dessas organizações e desenvolver estratégias para recuperar os territórios sob seu controle.
Conforme previsto na Constituição Federal, as missões de GLO permitem que as Forças Armadas atuem com poder de polícia em áreas definidas por um período determinado, sempre sob a autorização do presidente. Desde 1992, foram realizadas mais de 140 missões desse tipo no Brasil, principalmente em resposta a greves de policiais militares, grandes eventos e processos eleitorais.
A duração exata da nova GLO ainda não foi divulgada. Victor dos Santos informou que a missão abrangerá todo o município do Rio de Janeiro e terá como objetivo principal permitir que o governo federal assuma o comando da segurança pública durante o evento.
Ele enfatizou a importância da colaboração entre as diferentes forças de segurança, que já vem sendo aplicada em eventos passados, e a intenção de estender essa integração para o cotidiano.
Dentre as medidas que serão implementadas, ele mencionou as restrições no Aeroporto Santos Dumont, localizado nas proximidades do local das atividades da Cúpula do G20.
Os voos que chegarem e partirem do aeroporto serão operados apenas por companhias regulares, todas com autorização da Aeronáutica, o que será uma exceção à norma habitual.