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O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, anunciou nesta terça-feira (03) que assinou um novo decreto que permitirá a permanência de clubes de tiro próximos às escolas, uma medida que surge após um acordo com parlamentares da oposição no Congresso Nacional.
Esses parlamentares reagiram às restrições impostas pelo Governo Lula, que, em julho de 2023, publicou um decreto que proibia a instalação de clubes de tiro a menos de um quilômetro de escolas e determinava a relocação daqueles que desrespeitassem esse limite.
Lewandowski explicou que o prazo para a mudança dos clubes de tiro vencia no próximo dia 24 de dezembro, mas com o novo decreto, eles poderão continuar em funcionamento onde estão. O texto já está sendo analisado dentro do governo e deverá ser assinado em breve pelo presidente Lula.
O ministro destacou que, de acordo com a Constituição, os clubes de tiro que iniciaram suas atividades dentro da legislação vigente adquiriram um direito, e essa situação será respeitada. No entanto, ele ressaltou que a regulamentação das atividades desses clubes, especialmente em relação a horários e normas de segurança, continuará em vigor.
Durante audiência na Comissão de Segurança Pública do Senado, Lewandowski afirmou que, apesar de permitir a presença dos clubes, o novo decreto estabelecerá restrições quanto ao horário de funcionamento de clubes localizados a menos de um quilômetro de escolas.
Durante a semana, esses clubes poderão operar apenas das 18h às 22h, para evitar coincidência com o horário das aulas. Nos finais de semana e feriados, o funcionamento será permitido o dia todo.
O novo decreto trará ainda outras mudanças, como a reclassificação das carabinas, que deixarão de ser consideradas de uso restrito e terão a venda liberada aos Colecionadores, Atiradores e Caçadores (CACs). Também haverá flexibilização nas regras sobre a habitualidade dos CACs nos clubes de tiro.
Além disso, o decreto permitirá que a certificação de colecionadores de armas, atualmente concedida pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), possa ser realizada por museus.
Lewandowski também mencionou que o novo decreto criará um estatuto para os atiradores desportivos, mas não forneceu mais detalhes sobre essa medida.