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Um estudo da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira (Conof) da Câmara dos Deputados aponta que o governo federal pode enfrentar uma grave restrição orçamentária a partir de 2027, caso não sejam adotadas medidas para conter o avanço das despesas obrigatórias. O documento, assinado pelos analistas Dayson Pereira de Almeida e Paulo Bijos – este último, ex-secretário de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento –, alerta que a continuidade do crescimento dessas despesas pode levar à “paralisia” da máquina pública.
De acordo com o estudo, as despesas obrigatórias, como Previdência, folha de pagamento de servidores, abono e seguro-desemprego, crescem a uma taxa superior a 2,5% ao ano. Esse aumento progressivo tende a consumir os recursos disponíveis para os chamados gastos discricionários, que incluem investimentos e custeio da administração federal.
Alerta para 2027 e necessidade de medidas até abril de 2025
Os especialistas projetam que, em 2027, o espaço para despesas discricionárias cairá para apenas R$ 29,6 bilhões, valor considerado insuficiente para a execução de políticas públicas e funcionamento dos ministérios. A situação se agrava ainda mais em 2029, quando esse espaço pode se tornar negativo, impossibilitando a destinação de recursos para esses gastos.
Diante desse cenário, o estudo enfatiza que o governo precisa tomar medidas estruturais até 15 de abril de 2025, data-limite para o envio do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026 ao Congresso Nacional. Esse documento é considerado essencial para sinalizar a capacidade do governo em equilibrar as contas no médio e longo prazo.
Recomendações de contenção de gastos
Os analistas sugerem que a equipe econômica do governo adote políticas de austeridade fiscal e revisão de despesas consideradas elevadas. Entre as áreas que podem passar por ajustes estão a Previdência Social, a folha de pagamento do funcionalismo público e benefícios como abono salarial e seguro-desemprego.
A expectativa é que, caso sejam aprovadas medidas eficazes de controle das despesas obrigatórias, seja possível garantir espaço no orçamento para manutenção dos serviços públicos e investimentos do governo federal, evitando uma crise fiscal de grandes proporções nos próximos anos.