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O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) afirmou, em nota divulgada nesta quarta-feira (31), que a maior parte das exportações brasileiras para os Estados Unidos não será afetada pelas tarifas adicionais anunciadas pelo governo norte-americano no dia anterior. Segundo a pasta, “64,1% das exportações brasileiras seguem concorrendo com produtos de outras origens no mercado americano em condições semelhantes”.
O ministério explicou que parte dos produtos brasileiros já está sujeita a tarifas específicas, aplicadas a todos os países, e que essas mercadorias não entram na nova medida. “Além disso, 19,5% das exportações brasileiras para os EUA estão sujeitas a tarifas específicas, aplicadas a todos os países, correspondendo em 2024 a US$ 7,9 bilhões. Essas tarifas foram adotadas com base em segurança nacional (Seção 232) e, sobre esses produtos, não se aplica a medida anunciada ontem”, informou o MDIC.
Entre os itens com tarifas fixas, estão as autopeças. “No caso de autopeças, por exemplo, a alíquota é de 25%, aplicável a todas as origens”, destacou o ministério.
A pasta também esclareceu que produtos já embarcados ou em processo de embarque não serão afetados pelas novas alíquotas, desde que observem o prazo estipulado. “A decisão de 30/7 exclui da majoração tarifária mercadorias que tenham sido embarcadas, no Brasil, até sete dias após a data da ordem executiva, observadas as condições previstas”, concluiu o MDIC.