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O governo federal publicou nesta sexta-feira (3) o decreto que regulamenta o programa “Gás do Povo”, que substitui o antigo Auxílio Gás. A iniciativa prevê a gratuidade do botijão de gás de 13 kg para 15,5 milhões de famílias de baixa renda, alcançando cerca de 50 milhões de pessoas.
De acordo com a portaria, poderão participar famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), com renda de até meio salário mínimo (R$ 759). A seleção será automática, priorizando os beneficiários do Bolsa Família, conforme a disponibilidade orçamentária.
A quantidade de botijões fornecida por ano dependerá do tamanho da família:
- 2 a 3 pessoas: até 4 recargas anuais (válidas por três meses cada).
- 4 pessoas ou mais: até 6 recargas anuais (válidas por dois meses cada).
A retirada dos botijões será feita em revendas credenciadas, mediante apresentação do cartão do Bolsa Família ou do cartão da Caixa Econômica Federal. O benefício será aplicado diretamente no momento da compra. Poderão ser cobrados apenas serviços de frete de entrega ou fornecimento de vasilhame quando a família não possuir o próprio.
O programa será fiscalizado pelos ministérios do Desenvolvimento e Assistência Social e de Minas e Energia, com apoio da Caixa Econômica Federal, da Dataprev e da Agência Nacional do Petróleo (ANP). Para manter o benefício, as famílias precisam ter o CadÚnico atualizado nos últimos 24 meses.
Segundo o governo, a transição entre o Auxílio Gás e o novo formato será gradual. A previsão é que as primeiras entregas ocorram em novembro deste ano. Até março de 2026, todas as 15,5 milhões de famílias contempladas deverão ser atendidas. O total estimado é de 65 milhões de botijões por ano.