A justiça do Distrito Federal rejeitou neste domingo (28), o pedido para obrigar a União a colocar os servidores públicos em home oficce. Categorias de vários servidores do Executivo vão ajuizar uma ação coletiva na Justiça para garantir o direito de fazer o teletrabalho.
Na decisão, a juíza Raquel Soares Chiarelli, da 21ª Vara Federal Cível do DF, disse que o Judiciário não pode intervir. O entendimento vai ao encontro do argumento da AGU (Advocacia Geral da União). O governo afirmou ter tomado medidas de distanciamento social entre os servidores, e que eventual ordem para colocar os trabalhadores em home office significaria interferência entre Poderes.
“Com efeito, não cabe ao Poder Judiciário fazer juízo de valor sobre o acerto ou desacerto das medidas adotadas no âmbito da discricionariedade administrativa, especialmente quando a provocação judicial apresenta fundamento genérico e desacompanhado de elementos de convicção capazes de evidenciar abuso por parte da Administração Pública”, disse a magistrada..