O empresário Luciano Hang, dono da Havan, foi condenado a pagar R$ 300 mil de indenização por danos morais coletivos por conta de publicações feitas em suas redes sociais consideradas “ofensivas” à OAB. A decisão é do juiz da 2ª Vara da Justiça Federal em Florianópolis, Leonardo Cacau Santos La Bradbury, informa o TRF-4.
A sentença foi proferida nesta segunda-feira (29), em uma ação civil pública da seccional de Santa Catarina (SC) da OAB. O valor deve ser destinado a uma Campanha de Valorização da Advocacia.
Segundo a sentença, em 5 de janeiro de 2019, Hang publicou em seus perfis no Instagram, no Facebook e no Twitter postagem que continha, entre outros, trechos como “A OAB é uma vergonha. Está sempre do lado errado. Quanto pior melhor, vivem da desgraça alheia. Parecem porcos que se acostumaram a viver num chiqueiro, não sabem que podem viver na limpeza, na ética, na ordem e principalmente ajudar o Brasil. Só pensam no bolso deles, quanto vão ganhar com a desgraça dos outros. Bando de abutres”. A publicação foi retirada do ar por decisão liminar do mesmo juiz.
Bradbury considerou, entre outros fundamentos, que “tais expressões, longe de se constituir em direito de liberdade de expressão e de crítica (…), consubstanciam em manifesto ato ilícito de violação a direitos fundamentais, notadamente a honra, imagem e a dignidade de milhares de advogados, bem como da própria OAB, enquanto instituição de classe”.
De acordo com o juiz, “resta-se, portanto, devidamente comprovado o dano moral coletivo em sua dupla acepção, ou seja, tanto o dano moral coletivo indivisível que afetou a honra e a imagem de toda a classe da advocacia, representada pela sua instituição (OAB), bem como em sua conformidade de dano moral coletivo divisível, posto que a publicação ofensiva é dirigida também a cada um dos milhares de advogados inscritos na referida instituição”. Cabe recurso de Hang ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre.