O Ministério Público Federal denunciou nesta quarta, 15, à Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, o desembargador Mário Guimarães Neto, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, por participação em um esquema de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas envolvendo o setor de transportes públicos do Estado.
Segundo a Procuradoria, o magistrado teria recebido propina de R$ 6 milhões dos empresários Jacob Barata Filho, o ‘Rei do Ônibus’, João Augusto Morais Monteiro e José Carlos Lavouras – ex-dirigentes da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor) – para garantir decisão judicial favorável aos interesses dos mesmos.
O trio também foi denunciado, por corrupção ativa. “Em razão do ajuste, o desembargador efetivamente praticou atos de ofício com infração de dever funcional, proferindo decisões judiciais que beneficiaram as empresas de ônibus em mais de 40 ações civis públicas que objetivavam a realização de licitação das linhas de ônibus pelo município do Rio de Janeiro”, apontou o MPF em nota.
Resultado das operações Descontrole e Quinto do Ouro, a denúncia também atinge a esposa do desembargador, a advogada Gláucia Iorio de Araújo Guimarães, que foi acusada dos mesmos crimes imputados a seu marido – corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Além disso, os investigadores acusam o doleiro Carlos Eduardo Caminha Garibe de lavagem e evasão de divisas e o empresário Miguel Iskin (réu em diferentes ações da Lava Jato no Rio, envolvendo a área da saúde), também por evasão.
O caso foi delatado pelo ex-presidente da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Rio de Janeiro (Fetranspor) Lélis Teixeira, que disse ter participado de negociações que resultaram no pagamento da propina. No documento enviado ao ministro relator Félix Fischer, a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo pediu que o afastamento cautelar do desembargador seja prorrogado até o trânsito em julgado do processo. Lindôra alegou que há ‘risco de que o investigado intimide testemunhas e use sua influência para macular provas já existentes ou prejudicar as investigações’. Além das condenações, a Procuradoria requereu à Justiça o pagamento solidário, pelos envolvidos, de indenização por danos morais coletivos de R$ 11,5 milhões – ‘valor correspondente ao montante de dinheiro envolvido nas negociações criminosas, uma vez que os prejuízos decorrentes dos crimes de corrupção e de lavagem de capitais são difusos e deram causa ao descrédito do mais elevado órgão do Poder Judiciário local’.
O Ministério Público Federal defendeu ainda ‘o perdimento do produto e proveito dos crimes, ou do seu equivalente, também no valor mínimo de R$ 11,5 milhões, atualizado com juros e correção monetária’. O esquema Segundo o Ministério Público Federal, as investigações apontaram que Jacob Barata Filho, João Augusto Monteiro e José Carlos Lavouras pagaram a propina de R$ 6 milhões em espécie ao desembargador Mário Guimarães, ‘com o propósito de garantir decisão judicial favorável aos interesses dos empresários de ônibus’.
O acerto da propina foi intermediado pela esposa do magistrado, Gláucia Guimarães, e o pagamento, efetuado com recursos de caixa 2 do Sindicato Rio Ônibus, indicou a Procuradoria. “Posteriormente, Mário Guimarães e sua esposa, com auxílio do doleiro Carlos Garibe, entre 2013 e 2019, com o propósito distanciar o dinheiro derivado de crimes de sua origem ilícita, ocultaram e dissimularam a origem, a natureza e a propriedade de cerca de US$ 2,1 milhões, com a manutenção e movimentação de inúmeras contas no exterior, abertas em nome de pessoas físicas e de offshores”, afirmou o MPF em nota.
De tal montante, US$ 264 mil foram enviados ilegalmente para o exterior por meio de operações de dólar-cabo. Segundo a Procuradoria, o delator Carlos Garibe relatou ter feito diversas operações de tal natureza ‘por determinação e em benefício de Gláucia e de seu marido Mário Guimarães’.
O MPF indicou que as informações foram corroboradas com apresentação de provas colhidas após pedido de cooperação jurídica internacional com os Estados Unidos e quebra do sigilo telemático da esposa do magistrado. “A partir da análise dos extratos bancários, comprovou-se que Gláucia Guimarães e Mário Guimarães Neto receberam, no exterior, pelo menos, a vultosa cifra de 2.154.797,19 dólares no período compreendido entre 27/09/2013 e 09/07/2019”, escreveu Lindôra Araújo na denúncia enviada ao STJ.
Os investigadores apontaram ainda que a quebra do sigilo bancário de Gláucia Guimarães mostrou que a mesma recebeu depósitos em espécie no Brasil, entre janeiro de 2012 e abril de 2019, superiores a R$ 1,6 milhão.
COM A PALAVRA, A DEFESA
A reportagem busca contato com a defesa dos investigados. O espaço está aberto para manifestações.