Justiça

Fachin manda Força Nacional deixar municípios da Bahia em 48 horas

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O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou no final da noite desta quinta-feira (18) que a Força Nacional deixe as cidades de Prado e Mucuri, na Bahia, em 48 horas. Os agentes foram enviados para esses locais no início do mês para despejar moradores de um assentamento do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária). 

O envio da Força Nacional aos assentamentos foi autorizado pelo ministro da Justiça, André Mendonça, por meio de uma portaria assinada no último dia 1º. O ministro atendeu a solicitação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Os agentes ficariam 30 dias na região a partir do dia 3 de setembro após ataques serem registrados em um assentamento em um dos municípios da Bahia.

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De acordo com o Incra, o envio dos militares à região seria para agilizar uma força-tarefa do órgão para a emissão de documentos, como a regularização fundiária e titulação de terra. Estas ações dariam aos assentados o direito de acessar políticas públicas.

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