Juiz apontou que vereadores não poderiam ter votado o processo antes de terem apreciado os projetos que tramitavam em regime de urgência
Em nova reviravolta, a Justiça de Porto Alegre anulou nesta segunda-feira (28) a sessão realizada pela Câmara Municipal que abriu o processo de impeachment contra o prefeito Nelson Marchezan Junior (PSDB), em 5 de agosto. Ao julgar o mérito, o juiz Cristiano Vilhaba Flores, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, apontou que os vereadores não poderiam ter votado a admissibilidade do processo antes de terem apreciado os projetos que tramitavam em regime de urgência e que trancavam a pauta de votações.
Nelson Marchezan é acusado de utilizar R$ 3,1 milhões do Fundo Municipal de Saúde em campanhas publicitárias que promoviam sua gestão em ano eleitoral. O prefeito nega as acusações e trata o caso como “factoide eleitoral”.
Conforme Vilhaba Flores, a Lei Orgânica de Porto Alegre é bastante clara em determinar que “a não apreciação de matérias de iniciativa do Poder Executivo Municipal, em que se tenha solicitado urgência, veda a apreciação de qualquer outro assunto em plenário, ou seja, até mesmo a deliberação sobre a abertura de processos de impeachment”. O magistrado já tinha concedido liminar suspendendo o processo até o julgamento do mérito, ocorrida nesta segunda-feira (28).
Com isso, Marchezan, que tenta a reeleição, conseguiu suspender novamente o andamento da denúncia no Legislativo. Desde que notificou oficialmente o prefeito, em 11 de agosto, a Câmara passou a ter 90 dias para concluir o julgamento. “Sem apontar nenhuma ilegalidade, a pressa dos vereadores em me retirar da eleição, querendo escolher o resultado do pleito no lugar dos eleitores, acaba acumulando nulidades em um processo desarrazoado”, disse Nelson Marchezan.
Em função do inédito processo de impeachment, Porto Alegre vive um clima de incerteza jurídica às vésperas das eleições, marcadas para 15 de novembro.
Além de anular a sessão que abriu o impeachment, o magistrado também invalidou a sessão da comissão processante realizada em 28 de agosto, que votou pela continuidade ao processo. O juiz ainda autorizou o prefeito a arrolar 20 testemunhas de defesa, e não dez como exigia a Câmara. Entre os indicados está o ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta. A defesa busca comprovar que os valores empregados em publicidade para ações de saúde ocorreram dentro da normalidade.
Na próxima quinta-feira (1º), o presidente da comissão processante, vereador Hamilton Sossmeier (PTB), pretendia dar início às oitivas das testemunhas. O processo deixou de correr na casa por quase um mês após uma série de liminares. No último dia 18, o Judiciário havia autorizado a retomada dos trabalhos no Parlamento.
*Estadão Conteúdo