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SP prefeitos fase vermelha Doria
Nesta terça-feira (26), o procurador-geral de Justiça de São Paulo (SP) Mário Sarrubbo enviou uma recomendação dirigida aos prefeitos do Estado de São Paulo para que adequem legislações municipais ao decreto do Governo Doria que endureceu as medidas restritivas contra Covid-19.
No último dia 22, o governo comandado pelo tucano João Doria anunciou que todo o Estado ficará na fase vermelha, a mais restritiva do plano de combate ao coronavírus, diariamente, entre as 20 horas e as 6 horas, e em tempo integral nos fins de semana. A medida é válida até 8 de fevereiro.
Com a resolução, só os serviços essenciais estão autorizados a abrir as portas durante a noite e aos sábados e domingos.
O ofício assinado pelo chefe do Ministério Público foi encaminhado em consideração aos prefeitos que iniciaram os mandatos em 2021. Em caso de descumprimento, adverte o documento, as prefeituras podem ser acionadas judicialmente.
Na recomendação, o procurador-geral observa que as prefeituras não estão autorizadas a contrariar o governo estadual e descumprir as orientações restritivas.
“Os municípios, no exercício de sua competência legislativa suplementar em matéria de saúde, somente estão autorizados a intensificar o nível de proteção estabelecidos pela União e pelo Estado mediante a edição de atos normativos que venham a tornar mais restritivas as medidas concebidas, não podendo adotar medidas contrárias ou que amenizem as diretrizes federais ou estaduais”, diz um trecho do documento.
Sarrubbo observa ainda que a ‘natureza transfronteiriça’ da covid-19 afasta a adoção de medidas pontuais mais brandas.