Nesta segunda-feira (05), o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), desembargador Gilson Soares Lemes, derrubou o toque de recolher no Estado.
Em vigor desde 17 de março, a medida impedia a circulação de pessoas entre 20h e 05h. A decisão do magistrado foi a favor do deputado estadual Bruno Engler (PRTB).
Segundo Engler, o decreto do governador Romeu Zema (Novo) viola o direito constitucional de ir e vir.
O novo entendimento da Justiça passa a valer amanhã, quarta-feira (07). Minas, porém, segue na chamada fase roxa.