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Nesta segunda-feira (19), um homem foi condenado em 1ª instância a cumprir quatro anos e quatro meses de prisão por maltratar e matar o cachorro de uma vizinha em Lages, a cerca de 230 km de Florianópolis (SC).
A decisão expedida pela comarca de mesmo nome da cidade atende a pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) e cabe recurso.
A ação penal divulgada pelo MP-SC revela que a dona do animal levantou-se para tomar um remédio em sua casa no dia 26 de novembro, às 4h, quando escutou um barulho estranho na rua.
Ao checar a suspeita, viu que um homem chutava, pisava e enforcava com uma corda um de seus cães. Ela correu para pegar o celular e começou a filmar o ato.
O corpo do animal foi encontrado em um bueiro com a ajuda de câmeras de segurança de um comércio próximo ao local das agressões. A Polícia Militar foi acionada e deu voz de prisão ao homem, que tentou resistir, mas foi contido pelos militares e preso em flagrante.
Segundo os PMs, a roupa do suspeito estava manchada de sangue.
De acordo com a Promotora de Justiça Tatiana Rodrigues Borges Agostini, da área de meio ambienta da Comarca de Lages, “apesar de o réu negar a autoria do crime, os depoimentos da vítima e dos policiais que atenderam a ocorrência, além das filmagens juntadas ao processo penal, não deixam dúvidas da culpa do acusado”, declarou.
Assim também entendeu a juíza da 2ª Vara Criminal da Comarca do município, que sentenciou o homem a quatro anos quatro meses em decisão, com base na Lei 0.605/98, que penaliza agressões contra cães e gatos. O acusado poderá recorrer em regime fechado no Presídio Regional de Lages.