Nesta sexta-feira (5), a Procuradoria-Geral da República (PGR) opinou ao Supremo Tribunal Federal (STF) e defendeu a volta do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) para a prisão, em razão das violações em seu monitoramento por tornozeleira eletrônica. O parlamentar está em regime domiciliar desde 14 de março.
Segundo o vice-procurador-geral, Humberto Jacques de Medeiros, Daniel Silveira cometeu sucessivas violações ao monitoramento eletrônico desde que passou a cumprir o regime domiciliar.
Entre os acontecimentos estão o rompimento da cinta da tornozeleira, a saída da área delimitada e a falta constante de bateria do equipamento, algumas vezes no mesmo dia.
“Descargas reiteradas, ausência na área delimitada e danos materiais graves ao equipamento se reproduzem em uma frequência por demais alta para quem não desconhece que sua liberdade depende do estrito cumprimento das condicionantes ditadas pela Justiça – a mesma Justiça contra a qual agiu e age movido por interesses ilegítimos”, diz o vice-PGR.