Nesta terça-feira (13), cinco integrantes do Conselho Superior do Ministério Público Federal pediram que o procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, abra uma investigação sobre as declarações do presidente Jair Bolsonaro contra a urna eletrônica.
Os subprocuradores pedem que Aras avalie se as falas de Bolsonaro não configuram abuso de poder de autoridade e atentam contra a normalidade das eleições 2022.
A representação afirma que o discurso tem “traços evidenciadores de grave e concreta ameaça ao principal instrumento de concretização de uma democracia”.
O presidente tem afirmado que há fraudes nas eleições e que, sem o voto impresso, não haverá eleição em 2022.
Caso seja aberta a apuração, Bolsonaro pode ser acionado no Tribunal Superior Eleitoral. O Conselho Superior é órgão de cúpula da PGR e trata das questões administrativas. Assinam a representação os subprocuradores José Adonis, Mario Bonsaglia , Luiza Frischeisen, Nicolao Dino e Jose Elaeres Teixeira.
Para os subprocuradores, as declarações de Bolsonaro parecem ultrapassar os limites do mero [e intangível] exercício do direito constitucional à liberdade de expressão e podem configurar abuso de poder, com reflexos graves não apenas na normalidade do processo eleitoral, mas, agora, na sua própria existência.
“Em síntese, há ameaça à própria realização do processo eleitoral por parte de quem exerce um cargo público de elevada envergadura constitucional, urge a atuação investigatória do Ministério Público Eleitoral, nos termos do art. 127 da Constituição Federal, com vistas a identificar e prevenir condutas potencialmente nocivas às eleições e, pois, ao regular funcionamento do Estado Democrático de Direito”, diz o texto.
De acordo com o documento, “as declarações do sr. presidente da República – reconhecidamente candidato à reeleição em 2022 – projeta-se ao pleito do ano vindouro, sugerindo possibilidade de fraudes, se não for adotado registro de “voto impresso” e – o que é mais grave – cogitando a não realização das eleições, caso a sistemática de votação não seja reformulada pelo Congresso Nacional. Nesses termos, além de gerar instabilidade, insegurança e estados emocionais adversos no corpo eleitoral, a fala presidencial contém traços evidenciadores de grave e concreta ameaça ao principal instrumento de concretização de uma democracia representativa, que é a eleição”.