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A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou neste sábado (28) que o presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19, Omar Aziz (PSD-AM), mantenha o sigilo dos dados do deputado Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo na Câmara e investigado pela comissão.
Na decisão, fica garantido apenas a Aziz o acesso ao material. O sigilo deve ser mantido até mesmo do senador que apresentou o requerimento da quebra de sigilo telefônico e bancário do deputado, no caso, Alessandro Vieira (Cidadania-ES).
De acordo com Cármen Lúcia, no entanto, é “admissível o acesso a outros senadores, membros da Comissão, se, mediante requerimento formal e com motivação idônea, vier a ser deferido pela autoridade aqui apontada como impetrada, mediante termo formal do qual conste a justificativa e a assunção de responsabilidade penal, civil e administrativa do requerente quanto ao resguardo do segredo em relação a terceiros”.
O pedido foi feito por Barros ao Supremo alegando vazamento de dados pela CPI. A ministra negou abertura de inquérito para apurar o suposto vazamento.