O plenário do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) chancelou projeto de lei (PL) que prevê a criação de mais de 400 vagas na Corte, com ampliação do número de desembargadores, de 43 para 53.
O impacto estimado aos cofres públicos é de R$ 50 milhões por ano. O texto será encaminhado para análise da Assembleia Legislativa do Estado.
Durante a votação, a desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, que preside o TJ-CE, disse que o aumento dos quadros é necessário para fazer frente ao crescimento de 93% no número de processos desde 2017.
“Esse projeto de lei, especificamente, possibilitará uma resposta mais ágil e efetiva não só aos processos que tramitam no 2º Grau, mas, sobretudo, recomposição da força de trabalho do primeiro grau de jurisdição, com destaque para o combate aos delitos de organizações criminosas, à violência doméstica contra a mulher e para mais adequada gestão do cumprimento da execução penal”, afirmou.
Haverá abertura de novas vagas para assessores de desembargadores, técnicos judiciários e juízes para atuação em processos relacionados a organizações criminosas, violência doméstica, solução de conflitos e audiências de custódia.
No mês passado, o Senado aprovou a criação do TRF-6 com jurisdição exclusiva em Minas Gerais.