O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF-DF) entrou com uma ação civil pública na Justiça pedindo que a União pague indenização para famílias e vítimas do novo coronavírus (Covid-19).
O órgão afirma que o governo federal agiu de forma “omissa e injustificada na aquisição tempestiva de vacinas e na realização de campanhas informativas e educacionais”.
O órgão solicita pagamento de indenização por danos morais e materiais no valor de R$ 100 mil a parentes de mortos, e de R$ 50 mil para sobreviventes com sequelas graves.
O MPF pede ainda que o governo mapeie e formule política pública de assistência à “Covid Longa”, e repasse R$ 1 bilhão ao Fundo Federal dos Direitos Difusos, por dano moral coletivo, para ser usado em ações, programas ou projetos de desenvolvimento científico.
A ação será analisada pela Justiça Federal no DF. Questionados, o governo federal e a Advocacia-Geral da União (AGU) ainda não se manifestou.
O valor da ação, que também apresenta pedido de tutela de urgência, foi estimado em R$ 62,5 bilhões.
Até terça-feira (14), o Brasil tinha registrado quase 22,2 milhões de casos de Covid-19, e 617.121 mortes pela doença.