O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) mudou a denúncia contra Eduardo Richard Cerquise Fauzi, de 41 anos, acusado de atentado contra a sede da produtora Porta dos Fundos, em 24 em dezembro de 2019.
Segundo o novo entendimento do MP, o crime de Fauzi — detido desde 4 de março no Presídio José Frederico Marques, no Rio de Janeiro — passa de tentativa de homicídio para o de provocar incêndio, bem mais leve com pena de até 6 anos de reclusão. Pelo crime de tentativa de homicídio a condenação pode chegar até 30 anos.
O processo está na 35ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e juiz decidirá se aceita ou não o pedido de alteração feito pelo MP. O revés no caso é consequência da mudança na tramitação do processo, que estava na Justiça Federal, na qual Fauzi era réu pelos crimes de terrorismo e incêndio. A pena máxima para terrorismo também é de 30 anos.
No entanto, em fevereiro, o desembargador Marcello Ferreira de Souza Granado, do Tribunal Federal do Rio (TRF-2), decidiu que Fauzi não seria mais acusado do crime de terrorismo, conforme havia sido pedido pelo Ministério Público Federal (MPF).
O MPF recorreu, mas o recurso ainda não foi julgado. Assim, o caso saiu da competência da Justiça Federal e os autos retornam para o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.
De volta à 3ª Vara Criminal do TJ do Rio, onde havia começado o processo, em janeiro de 2021, o novo entendimento do magistrado, em março desse ano, foi de que a atitude do economista não representou crime doloso contra a vida e, por isso, não caberia mais o processo tramitar numa vara de tribunal do júri — que julga crimes contra a vida.
Com isso, o juiz determinou a redistribuição do processo para uma vara criminal comum.