A vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araujo, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF), uma manifestação na qual solicita que a Corte envie à Justiça Federal de Brasília uma ação que investiga declarações do ex-ministro da Educação Abraham Weintraub sobre suposto interesse do ministro Ricardo Lewandowski em comprar a sua casa, em São Paulo.
De acordo com o pedido da PGR, a mudança de instâncias deve acontecer, pois o “suposto autor dos fatos não é autoridade detentora de foro por prerrogativa de função”. O autor, Weintraub, não tem mais foro especial, já que não é mais ministro ou político eleito.
“No presente caso, o suposto autor dos fatos não é autoridade detentora de foro por prerrogativa de função, razão pela qual se conclui que a Procuradoria-Geral da República não tem atribuição para atuar no presente caso”, escreveu a PGR no documento.
O caso ganhou repercussão depois que Weintraub revelou a história em entrevista a um podcast, no início do ano. Na ocasião, ele manteve em sigilo o nome do ministro do STF.
Dias depois, o ministro Alexandre de Moraes abriu um procedimento preliminar para apurar as falas de Weintraub. O despacho foi dado no inquérito das fake news.