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Nesta sexta-feira (4), o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, estabeleceu um prazo de dez dias para que a União, se explique, sobre a situação na Terra Indígena Yanomami, em Roraima
O ministro também pede explicações sobre as medidas adotadas para assegurar a segurança dos yanomamis. Se não houver manifestação, Barroso fixou multa de R$ 100 mil por dia de descumprimento.
“Intimo a Polícia Federal para informar especificamente quais são as dificuldades encontradas para a garantia da segurança das comunidades e cumprimento das cautelares; a Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL para esclarecer quais são as empresas que fornecem internet aos garimpos ou como tal acesso está ocorrendo; a Agência Nacional do Petróleo ANP para que indique as distribuidoras e revendedoras de combustível aéreo da região, esclareça em que termos e prazos se dá a fiscalização de sua regularidade e as medidas adotadas”, disse Barroso.
A decisão acata um pedido de providências da Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil) para reprimir o garimpo ilegal e remoção de invasores no local.
O magistrado escreveu que a situação descrita pela entidade é de “barbárie”.