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Nesta segunda-feira (18), o Ministério Público junto ao Tribunal da Contas da União (TCU) pediu a extinção do pagamento do auxílio por acúmulo de processos. A informação é do jornal O Estadão.
A decisão ocorre após a reportagem do jornal que mostrou que o penduricalho criado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) poderá aumentar em até R$ 11 mil os salários de procuradores e promotores sob a justificativa de que estão sobrecarregados de trabalho.
Na representação, o subprocurador Lucas Furtado afirmou que o pagamento do auxílio é um “mero artifício imoral para atribuir para esses servidores públicos remuneração superior ao teto salarial do funcionalismo público determinado pelo art. 37, XI, da Constituição Federal”.
A solicitação do MP de Contas ainda será apreciada pelo TCU.