Passados quase oito meses do júri que condenou quatro pessoas acusadas de envolvimento no incêndio que deixou 242 mortos e 600 feridos na boate Kiss, em Santa Maria, em 2013, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul julga nesta quarta-feira (3) os recursos das defesas. A sessão iniciou às 14h.
O julgamento é presidido pelo desembargador Manuel José Martinez Lucas, que também é o relator dos recursos. Além dele, participam os desembargadores José Conrado Kurtz de Souza e Jayme Weingartner Neto.
Em dezembro do ano passado, os quatro réus foram sentenciados a cumprir entre 18 e 22 anos de reclusão e, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que derrubou um habeas corpus concedido pelos desembargadores do Tribunal do Justiça do RS (TJ-RS), eles permanecem presos.
Os advogados dos quatro presos alegam nulidades no processo e no júri realizado entre os dias 1º e 10 de dezembro de 2021 no Foro Central. Eles consideram ainda que a decisão dos jurados é contrária à prova dos autos e requerem o redimensionamento das penas.
A argumentação do Ministério Público que indica dolo eventual dos réus e levou o caso da boate a júri popular é controversa entre especialistas em direito. A divergência é se houve, neste caso, consciência dos réus dos riscos das suas ações e concordância com o resultado delas suficientes para concluir que houve dolo equivalente a intenção nas mortes.
É possível que as penas dos condenados sejam mantidas, reduzidas ou ainda que o júri seja invalidado, para a realização de um novo.