N sexta-feira (6), o juiz Francisco Codevila, da 15ª Vara Criminal de Brasília, rejeitou uma denúncia contra o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro por crime de homofobia. O ex-ministro foi denunciado por ter associado homossexuais a “famílias desajustadas” em entrevista ao jornal “O Estado de S. Paulo”.
Em sua sentença, Codevila disse que a fala de Ribeiro não configura crime. “No caso, não se verifica que o denunciado, por meio de suas palavras, tenha, por vontade livre e consciente, levado a termo quaisquer das ações descritas no tipo, tampouco inferi-se que teve a intenção de considerar qualquer grupo social como inferior, nocivo ou prejudicial à sociedade”.
“O denunciado não agiu com a intenção de ofender qualquer grupo em relação a sua opção sexual; apenas externou sua opinião sem exageros ou menoscabo a qualquer grupo social, o que, a princípio, parece em consonância com o regime democrático instituído pela Constituição Federal”, diz outro trecho da decisão.
“O fato de haver discordância sobre a opinião pessoal do entrevistado acerca de determinado assunto e sobre o qual cada cidadão pode ter sua própria opinião -sem ‘praticar, induzir ou incitar- não decorre necessariamente o cometimento de algum ilícito penal”, afirma o juiz.
“Acho que o adolescente, que muitas vezes, opta por andar no caminho do homossexualismo (sic), tem um contexto familiar muito próximo, basta fazer uma pesquisa. São famílias desajustadas, algumas. Falta atenção do pai, falta atenção da mãe. Vejo menino de 12, 13 anos optando por ser gay, nunca esteve com uma mulher de fato, com um homem de fato, e caminhar por aí. São questões de valores e princípios”, disse Ribeiro na ocasião.
Segundo Milton Ribeiro, a frase foi tirada de contexto e não houve crime de homofobia.