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Nesta segunda-feira (5), a ministra Cármen Lúcia, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ordenou que o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) apague em 24 horas postagens em redes sociais em que o congressista afirma que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apoia invasões de igrejas e perseguição a cristãos. Na decisão, a ministra que se o filho do presidente Jair Bolsonaro (PL) deverá ser multado em R$ 50 mil se voltar a fazer posts com mesmo o conteúdo.
Os posts associavam Lula ao ditador da Nicarágua Daniel Ortega e, na avaliação da defesa de Lula, “resultam em desinformação, a configurar propaganda eleitoral negativa e ofensa à honra do candidato representante e do partido ao qual é filiado”.
“Em 19 de agosto de 2022, o representado publicou em seu twitter informação notadamente inverídica de que ‘Lula e PT apoiam invasões de igreja e perseguição de cristãos’. Na mesma imagem estavam, ainda, recortes descontextualizados de reportagens jornalísticas que versavam sobre assuntos totalmente desconexos com a frase em comento”, afirma a defesa do petista.
Além de determinar a exclusão da publicação, a ministra estipulou uma multa de 50.000 reais em caso de o deputado voltar a postar conteúdos semelhantes.
“Defiro, ainda, o requerimento de tutela de urgência inibitória e determino que o representado se abstenha de repetir publicações com mesmo o conteúdo das mensagens ora impugnadas e fixo multa de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para o caso de descumprimento, conforme art. 497, parágrafo único do Código de Processo Civil”, diz Cármen.