O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou a concessão de habeas corpus para tirar o ex-deputado Roberto Jefferson da cadeia. A decisão foi assinada na última quinta-feira (3).
Ministro não analisou o mérito do pedido de habeas Corpus. Ao fundamentar sua decisão, Fachin usou o entendimento do Supremo de que não cabe pedido de habeas corpus contra “decisão proferida por Ministro do Supremo Tribunal Federal ou por uma de suas Turmas, seja em recurso ou em ação originária de sua competência”.
Jefferson segue preso no presídio de Bangu, no Rio de Janeiro, após ser detido a pedido do ministro Alexandre de Moraes. Na ocasião, o ex-deputado federal recebeu os policiais a tiros de armas de grosso calibre e granadas. Dois agente ficaram feridos e a Polícia Federal abriu um processo contra o ex-presidente nacional do PTB, acusado de quatro tentativas de homicídio.