O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu afastar o juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública de Belo Horizonte, Wauner Batista Ferreira Machado. A decisão partiu do corregedor nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, que tomou a decisão ontem (09).
Wauner havia autorizado a obstrução de uma avenida de Belo Horizonte para um empresário fazer um protesto em frente ao Comando da 4º Região Militar do Exército.
É a primeira vez que o corregedor afasta das suas funções um juiz que autorizou a realização de manifestações.
Salomão também determinou a suspensão de todos os perfis utilizados pelo magistrado em redes sociais.
Em sua decisão, o corregedor justificou o afastamento imediato do juiz apontando a “possível prática de graves infrações disciplinares por parte do magistrado, com a utilização do cargo para a prática de atos que favorecem os ataques ao Estado”.
“O ambiente conflagrado dos dias atuais, culminando com os atos terroristas ocorridos na data de ontem (08/01/2023), não pode ser retroalimentado por decisões judiciais ilegítimas que, ao fim e ao cabo, atentam contra o próprio Estado Democrático de Direito”, escreveu Salomão em sua decisão.
“Ao analisar a conduta pretérita do magistrado, é possível concluir que sua atividade jurisdicional tem sido deturpada pela tentativa de impor seus propósitos e simpatias por determinado grupo organizado que vem – em atuação crescente – praticando atos que configuram verdadeiro ataque ao regime democraticamente estabelecido”, acrescentou.
Na semana passada, o ministro do STF, Alexandre de Moraes, atendeu a um pedido da prefeitura de BH e derrubou a decisão de Wauner, que havia liberado a obstrução de uma avenida da cidade por uma manifestação.
Moraes ordenou a “imediata desobstrução da avenida Raja Gabaglia, em Belo Horizonte, e das áreas no seu entorno, especialmente junto a instalações militares”.
À época, o ministro do STF apontou que a decisão do juiz de Minas descumpria uma determinação da Corte, que havia determinado a imediata desobstrução de todas as vias públicas afetadas por protestos.