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O Ministério Público Federal na Paraíba (MPF-PB) entrou com uma ação penal contra o apresentador do ‘Alerta Nacional’ José Siqueira Barros Júnior, mais conhecido como Sikêra Jr.
A ação contra Sikêra foi formalizada na segunda-feira (30) e pede prisão e o pagamento de multa por crime de racismo.
Atualmente, Sikêra Jr. apresenta o ‘Alerta Nacional’ no início das noites da RedeTV!, mas o episódio que virou caso de Justiça aconteceu em 5 de junho de 2018, quando ele ainda era o titular do Cidade em Ação, exibido na TV Arapuã.
De acordo com o MPF, Sikêra Jr deu declarações racistas e misóginas na época contra uma jovem negra custodiada pelo Estado.
Segundo a denúncia do órgão, Sikêra extrapolou os limites da liberdade da expressão ao incitar, inflamar e propagar discurso de ódio com atos de discriminação por gênero, preconceito, exclusão e estigmatização, violentando a dignidade humana, como prevê a Constituição em seu artigo 1°.
Ainda de acordo a ação penal do MPF, o apresentador cometeu crime de racismo, tipificado no artigo 20, da Lei 7.716/89, “pois praticou discriminação e preconceito racial de gênero por intermédio dos meios de comunicação social ou publicação de qualquer natureza, cuja pena é de reclusão de dois a cinco anos e multa”.
A 16ª Vara Federal na Paraíba será a responsável por julgar a ação.