Na sexta-feira (4), o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Ribeiro Dantas concedeu liminar na qual considera a 13ª Vara Federal de Curitiba incompetente para julgar um processo da Operação Lava Jato contra o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares.
Em 2017, Delúbio Soares condenado por Sergio Moro, então juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, a cinco anos de prisão. A denúncia foi feita pela “lava jato” do Paraná.
O ex-tesoureiro do partido foi preso em 2018 depois do desdobramento de um empréstimo suspeito no valor de R$12 milhões que, de acordo com a Lava Jato, era destinado ao PT.
Segundo Ribeiro Dantas, como foram narrados pagamentos para dívidas eleitorais, a competência é da Justiça Eleitoral.
“Os pagamentos foram efetuados para pagamento de dívidas eleitorais,
o que, de fato, evidencia a competência material de Justiça Eleitoral para o julgamento do processo-crime dos crimes comuns perpetrados com crime eleitorais, nos moldes do reconhecido pelo STF”, disse o ministro.