Nesta quinta-feira (16), o ministro do Supremo Tribunal Federal Kassio Nunes Marques arquivou um pedido de investigação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por suposto incentivo à violência política. O magistrado atendeu a um pedido da Procuradora Geral da República.
Em manifestação ao STF, a PGR disse que as ações do ex-presidente não se encaixam no crime de incitação à violência e pediu o arquivamento.
“Não é possível observar atuação do presidente da República que tenha conduzido Jorge José da Rocha Guaranho – agente penitenciário federal investigado como autor dos disparos que vitimaram Marcelo Arruda – a praticar a conduta homicida”, disse a PGR.
Na decisão, Nunes Marques disse que, diante do posicionamento da PGR – a quem cabe, pela Constituição, investigar e fazer acusações formais à Justiça – “não há qualquer providência a ser adotada senão o arquivamento “.
“Além disso, o requerido não mais exerce cargo com prerrogativa de função nesta Corte, razão pela qual, diante da manifestação por arquivamento do presente feito pela Procuradoria-Geral da República, titular da ação penal, não há que se falar em remessa dos presentes autos à Primeira Instância para processamento”, escreveu Nunes Marques.
O pedido de investigação foi apresentado pela vereadora de Recife Liana Cirne Lins, que disse que declarações do ex-presidente durante o mandato eram inconstitucionais e antidemocráticas, além de “atiçar o terror contra as instituições democráticas” e colocavam em risco a integridade e a liberdade de escolha dos eleitores.
Na ação, a vereadora chegou a citar a morte de Marcelo Arruda, tesoureiro do PT em Foz do Iguaçu, por um apoiador de Bolsonaro.