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Nesta quarta-feira (29), o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), condenou, o promotor André Luís Garcia de Pinho a 22 anos de prisão em regime fechado por homicídio qualificado, por ter matado a mulher, Lorenza Maria de Pinho, em Belo Horizonte em 2021.
O julgamento aconteceu às vésperas do aniversário de dois anos da morte. Lorenza de Pinho morreu no dia 2 de abril de 2021, aos 41 anos, no apartamento em que morava com André Pinho e os cinco filhos do casal, no bairro Buritis, na região oeste de Belo Horizonte.
A condenação foi por homicídio triplamente qualificado. Os qualificadores são: feminicídio, motivo torpe e ação sem defesa da vítima.
Os magistrados também condenaram o promotor pelo crime de omissão, por ele ter deixado uma arma de fogo ao acesso de crianças. O revólver ficava guardado no quarto de um dos cinco filhos do casal, um jovem, então, com 16 anos. A pena foi de mais um ano em regime aberto e dez dias/multa.
Todos os desembargadores do Órgão Pleno do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que participaram do julgamento acompanharam o voto do relator, o desembargador Wanderley Paiva, pela condenação do promotor pelos dois crimes.
“Não há como se desconsiderar que houve emprego de asfixia, que o motivo do homicídio foi torpe, que o réu utilizou de recurso que dificultou a defesa da vítima, que o delito foi praticado contra a mulher em contexto de violência doméstico-familiar, caracterizando, assim, as qualificadoras”, disse Paiva, durante o voto.