O ministro Ricardo Lewandowski decidiu que as acusações feitas pelo advogado Rodrigo Tacla Duran contra o ex-juiz e senador Sergio Moro (União Brasil) e o ex-procurador e deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos) fiquem no Supremo Tribunal Federal (STF).
A decisão foi proferida horas antes de Lewandowski deixar o STF. O ministro se aposenta nesta terça-feira (11).
Em depoimento, Tacla disse que Moro tentou extorqui-lo e que foi alvo de perseguição por parte de Dallagnol. Os dois negam acusação e Moro havia pedido à Justiça que caso não fosse ao STF.
Conforme decisão, o ministro considerou a manifestação da PGR de que “alguns dos supostos atos podem ter sido praticados no exercício de cargos com foro especial por prerrogativa de função”.
“Diante do exposto, acolho a manifestação do Parquet e fixo, neste momento preambular, a competência do STF para a tramitação desse expediente. Defiro também o pedido de retorno dos autos à Procuradoria-Geral da República para um exame mais detalhado dos fatos e eventual pedido de instauração de inquérito”, diz trecho da decisão.
O que diz Moro
A manifestação da PGR acolhida pelo Min. Ricardo Lewandowski contraria precedentes do próprio STF relativos ao foro privilegiado. Ressalto que o processo com as falsas acusações não é de competência do Supremo, visto que os fatos inventados seriam anteriores ao meu mandato de Senador. Por essas razões, aliás, já disse que abro mão do privilégio e luto no Senado para o fim dessa excrescência jurídica, verdadeira causa de impunidade. Recorrerei tão logo tenha acesso aos autos.