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Na noite desta terça-feira (2), o juiz Eduardo Fernando Appio, da 13ª Vara Federal de Curitiba, determinou, nulidade dos processos da Operação Lava Jato contra o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral.
Appio considerou a imparcialidade do ex-juiz e atual senador Sergio Moro (União-Brasil) em todos os atos decisórios de Moro quando era juiz.
“Os diálogos juntados aos presentes autos pela defesa de Sérgio Cabral demonstram, de forma absolutamente segura e irrefutável, que existem indícios mais do que suficientes de cumplicidade entre estes dois agentes do Estado brasileiro, em desfavor de um acusado em processo criminal”, escreveu o juiz em decisão.
Neste processo, o ex-governador foi condenado a 14 anos e 2 meses de prisão, pena que foi mantida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª região.
Cabral segue com uma condenação em vigor pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2). Em fevereiro, a Primeira Seção Especializada da corte, por maioria, decidiu substituir a prisão preventiva domiciliar de Cabral por outras medidas cautelares.