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Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu suspender a chamada “presunção de boa-fé” na aquisição de ouro, nesta terça-feira (2). Os ministros validaram a decisão de Gilmar Mendes.
Além da suspensão, o ministro Gilmar Mendes ainda solicita ao governo federal que, em 90 dias, adote um novo marco normativo para a fiscalização do comércio do ouro, especialmente quanto à verificação da origem legal do ouro adquirido por Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários (DTVMs). Determina também que sejam tomadas medidas legislativas, regulatórias e/ou administrativas para inviabilizar a aquisição de ouro extraído de áreas de proteção ambiental e de terras indígenas.
No sábado (29), o voto do relator foi acompanhado pela maioria dos ministros: a presidente Rosa Weber, a ministra Cármen Lúcia e os ministros Edson Fachin, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes.
Nesta terça-feira, os ministros Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, André Mendonça e Nunes Marques também acompanharam o relator e consolidaram a unanimidade.