A deputada federal Luciene Cavalcante (PSOL-SP) acionou o Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e sua esposa e ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL).
A parlamentar pede na representação ao MPF que o órgão investigue por qual motivo a filha deles, Laura Bolsonaro, de 12 anos, não foi vacinada contra a Covid-19.
A socialista pede que a Promotoria de Justiça de Defesa da Infância e Juventude tome as medidas cabíveis para obrigar Bolsonaro e Michelle a vacinarem a Laura.
O documento da psolista cita uma decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2020 que estabeleceu que o Estado pode determinar compulsoriamente a vacinação de brasileiros.
A deputada acrescentou ainda que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê a obrigatoriedade da vacinação em crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.