Fachin abre mão de ação da Lava-Jato e transfere processo para Toffoli

Nesta terça-feira (9), o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, enviou para o colega Dias Toffoli uma ação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que contém diálogos entre procuradores da extinta “lava jato” e o ex-juiz Sergio Moro.

O caso em questão é o processo no qual Lula conseguiu anular provas do acordo de leniência da Odebrecht em relação ao petista. Na mesma ação, os advogados de Lula obtiveram acesso à íntegra das mensagens trocadas entre o ex-juiz Sergio Moro e os procuradores da Lava Jato, acessadas por um hacker e apreendidas pela Polícia Federal na Operação Spoofing.

O processo havia sido remetido a Fachin com base no artigo 38 do regimento interno do Supremo, segundo o qual, na vacância do relator, ele será substituído na análise de pedidos urgentes pelo ministro “imediato em antiguidade” na mesma Turma. 

Com a saída de Ricardo Lewandowski, Toffoli estreou hoje na 2ª Turma do STF. Fachin entendeu que o colega seria o sucessor natural da ação que investiga supostas condutas irregulares nas investigações e nos julgamentos da Operação Lava Jato.

O relator da Lava-Jato decidiu abrir mão do caso mesmo após a presidente do STF, Rosa Weber, decidir no mês passado que o caso deveria seguir temporariamente com ele.