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Uma decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) no fim do mês passado determinou o restabelecimento de uma pensão por morte do Instituto Nacional do Seguro Social após a segurada, uma manipuladora de pescados de Navegantes (SC), ter comprovado união estável por meio de uma foto postada em rede social, além do depoimento de testemunhas. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.
A mulher de 60 anos relata que, depois do falecimento do companheiro, a pensão foi concedida somente por quatro meses. Em 2020, ela entrou com uma ação, mas o pedido foi negado pela 4ª Vara Federal de Itajaí (SC).
No TRF4, o desembargador Paulo Afonso Brum Vaz chegou à conclusão de que, além do início de prova material com a foto em rede social, as testemunhas garantiram que o vínculo do casal começou em junho de 2015, antes da morte do segurado.