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Na noite desta quarta-feira (17), ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou a TV Globo para exibir o “Linha Direta” sobre a morte do menino Henry Borel, de 4 anos. A defesa de Jairo Souza Santos Junior, conhecido como Dr. Jairinho, acusado de matar a criança, conseguiu uma liminar para derrubar o episódio na quarta-feira (17), mas a Globo recorreu.
Na decisão de ontem, a juíza Elizabeth Machado Louro, destacou que “o processo ainda pendente de julgamento e exibição em canal aberto e por emissora de grande alcance não parece servir aos propósitos informativos que podem ser alegados” e não havendo uma resolução “qualquer dinâmica dos fatos a ser exibida no programa não passaria de mera especulação”.
A decisão o ministro do STF diz que a defesa de Jairinho atuou com “o claro propósito de censurar a exibição da matéria jornalística de evidente interesse público”.
Gilmar disse que a juíza empreendeu “censura prévia” e “golpeou valores centrais da Constituição da República, especialmente a liberdade de imprensa”. Também disse que a magistrada extrapolou “os limites de suas funções judicantes para se arvorar à condição de fiscal da qualidade da produção jornalística de emissoras de televisão”.
O “Caso Henry Borel” remete a uma terrível história que aconteceu no Rio de Janeiro em 2021. A criança de apenas 4 anos morreu com indícios de agressão no apartamento em que vivia com sua mãe, Monique Medeiros, e o padrasto, o Dr. Jairo Souza Santos Júnior.