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Na quinta-feira (25), a Justiça Federal do Rio Grande do Sul condenou da Associação Médicos pela Vida, defensores do ineficaz “tratamento precoce” contra a Covid-19 a pagar R$ 55 milhões em indenizações por danos morais coletivos e à saúde. A decisão foi divulgada pelo Ministério Público Federal (MPF).
Um conjunto de medicações, conhecido como “kit Covid”, composto por azitromicina, cloroquina e ivermectina, foi condenado pela justiça devido a sua associação com a doença, mesmo que o Ministério da Saúde não os tenha recomendado para seu tratamento. Além disso, empresas que incentivavam sua distribuição por meio de folhetos que citavam médicos que receitavam os medicamentos também foram condenadas. A Justiça Federal do Rio Grande do Sul determinou o pagamento de R$ 55 milhões em indenizações por danos morais coletivos e à saúde, bem como o fim da publicidade ilícita desses medicamentos e do uso irracional dos mesmos.
Nas decisões, a Médicos Pela Vida (Associação Dignidade Médica de Pernambuco – ADM/PE), e as empresas Vitamedic Indústria Farmacêutica, Centro Educacional Alves Faria (Unialfa) e o Grupo José Alves (GJA Participações) foram condenados solidariamente ao pagamento de R$ 55 milhões por danos morais coletivos e à saúde, nos limites de suas responsabilidades. Em uma das sentenças, o montante do pagamento imposto pela Justiça foi de R$ 45 milhões e, na outra, a condenação foi de R$ 10 milhões.