Durante julgamento no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Dias Toffoli afirmou na quinta-feira (26) que votou pela condenação de réus no julgamento do ‘Mensalão’ que ele entendia como inocentes.
Toffoli disse que tomou a decisão porque pretendia participar da definição das penas dos acusados, a chamada “dosimetria” das penas, e a Corte determinara na época que apenas os ministros do STF que votassem por condenações poderiam fazê-lo.
Toffoli citou o ex-presidente do PT e ex-deputado federal José Genoino como um caso em que adotou essa postura.
As declarações foram dadas após o STF concluir o julgamento em que condenou o ex-presidente e ex-senador Fernando Collor de Mello.
Então, o plenário do Supremo passou a votar se seria permitido a ministros que votaram pela absolvição participarem da dosimetria da pena. Por maioria, a decisão foi pela permissão a essa participação.
“Eu votei pela condenação do ex-presidente do PT José Genoino para poder participar da dosimetria, sim. Ele houvera assinado um contrato de financiamento com um dado banco, não me lembro o nome, junto ao tesoureiro do PT, Delúbio Soares. Mas todos nós que conhecemos o José Genoino sabemos que ele não tinha ideia do que estava se passando, completamente ingênuo e inocente em tudo que aconteceu. Todavia, ele havia assinado o contrato de financiamento. Portanto, acabei por optar votar pela condenação, mas a pena que eu propus foi de 2 anos e 8 meses de prisão, o que tornava-a prescrita”, explicou Toffoli.
Em suas declarações sobre o Mensalão, Dias Toffoli afirmou também que, naquela ocasião, ele, Ayres Britto e Gilmar Mendes ficaram vencidos no posicionamento de permitir aos ministros que absolvessem os réus que pudessem participar da dosimetria das penas.
“A douta maioria então decidiu que aquele que absolve não participaria da dosimetria, ao que eu retorqui: ‘então vou ter que condenar alguns para poder participar da dosimetria’”, afirmou o ex-advogado do PT.
“Quanto à multa [de Genoino], votei pela punição financeira reduzida, porque, evidentemente, jamais José Genoino teve alguma vantagem com aquele chamado esquema de corrupção da Ação Penal 470. No ponto, senhora presidente, tive a honra de ser acompanhado, além da eminente ministra Cármen Lúcia, também por Vossa Excelência, ministra Rosa Weber, e o então presidente da corte, Carlos Ayres Britto. Todavia, por 5 votos a 4 acabou prevalecendo a fixação de uma multa superior”, afirmou Toffoli.
Na mesma fala, ao votar pela possibilidade de os ministros que absolvem votarem também na definição das penas, Toffoli também disse que “estamos aqui a corrigir injustiças que foram feitas e não temos que ter vergonha de pedir desculpas por erros judiciários que cometemos. Não temos que ter vergonha de dizê-lo”.
Toffoli também disse em outro momento que, no julgamento do Mensalão, lhe foi “retirado” o “direito de absolver”.
“Eu, sim, votei em alguns casos, na Ação Penal 470, numa condenação para poder participar da dosimetria, para poder influenciar, já que me retiraram o direito de absolver. É disso que se trata, nós somos um colegiado e votamos em tudo. Ninguém pode retirar o voto de ninguém, nós somos iguais”, completou Toffoli.