O partido Podemos apresentou nesta segunda-feira 5), um recurso contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) que concedeu ao candidato do PL a vaga deixada pelo deputado federal Deltan Dallagnol, após a cassação de seu mandato. O recurso foi protocolado no Supremo Tribunal Federal (STF), no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e no próprio TRE-PR.
O Podemos alega na ação que a vaga deve ser ocupada pelo ex-deputado federal Luiz Carlos Hauly, que é suplente do partido no estado do Paraná. O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná decidiu que o pastor Itamar Paim, do PL, ocupará a cadeira deixada por Deltan Dallagnol, pois Hauly não atingiu o número mínimo de votos para concorrer à vaga. Segundo as regras eleitorais, cada candidato precisa obter pelo menos 10% do quociente eleitoral do estado em que concorre para preencher as vagas do partido. No caso de Hauly, ele não recebeu os cerca de 20 mil votos necessários para um candidato a deputado federal no Paraná.
“A decisão proferida por essa c. Corte nos autos da Adin nº 6657 é clara ao afirmar que ‘na definição dos suplentes da representação partidária, não há exigência de votação nominal mínima prevista pelo art. 108′. O art. 108, a seu turno, estabelece que serão eleitos os candidatos que tenham obtido votos em número igual ou superior a 10% do quociente eleitoral”, diz a legenda.